Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços oferecidos pela BE DIGITAL PERFORMANCE LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Identificação do Responsável

Os serviços são operados pela:

3. Descrição dos Serviços

A BE Digital Performance oferece soluções digitais que utilizam a API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Cloud API) para comunicação empresarial, envio de mensagens operacionais e atendimento ao cliente. Todas as operações são realizadas em estrita conformidade com as políticas da Meta e requerem o consentimento prévio dos destinatários (opt-in).

4. Uso Permitido dos Serviços

O usuário compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e autorizados. É obrigatório:

• Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis no Brasil.
• Cumprir integralmente as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp e da Meta.
• Manter o respeito e a ética em todas as comunicações realizadas através da plataforma.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens que envia através de nossos serviços. Cabe ao usuário garantir que possui todas as autorizações e bases legais necessárias (como o consentimento/opt-in) para contatar os destinatários via WhatsApp.

7. Limitações de Responsabilidade

A BE Digital Performance atua como provedora de tecnologia e não monitora o conteúdo das mensagens em tempo real. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário ou por falhas de terceiros (como instabilidades na API da Meta).

8. Suspensão ou Encerramento de Acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso a qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, as políticas da Meta, ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a reembolso por períodos não utilizados em caso de violação grave.

9. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, logotipos, softwares, textos e layouts presentes neste site são de propriedade da BE Digital Performance ou utilizados sob licença. O uso de nossos serviços não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os mesmos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado em decorrência do uso de nossos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta do documento:

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta URL (https://termos.bedigital-performance.site). O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato